Aviso de Contratação Direta

Processo Administrativo nº 005/2026

Dispensa Eletrônica nº 003/2026

A Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG torna público que realizará o Processo Administrativo nº 005/2026, Dispensa Eletrônica nº 003/2026, na hipótese do art. 75, II, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.

Os trabalhos serão conduzidos pelos funcionários da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG., por intermédio da Comissão de Contratação nomeados pela Portaria nº 04 de 07 de janeiro de 2026. As propostas deverão obedecer às especificações deste Instrumento Convocatório e anexos que dele fazem parte integrante. O procedimento de contratação será regido pelas disposições contidas na Lei nº 14.133/2021, pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021, bem como as normas dispostas no Decreto Municipal Nº 060 de 29 dezembro de 2023, em observância ao que prescreve a Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, demais normas legais e, ainda, mediante as condições estabelecidas no presente Instrumento Convocatório. Serão observados os seguintes critérios para os procedimentos deste processo:

ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: Às 09h do dia 20/05/2026.
ENCERRAMENTO DA SESSÃO PÚBLICA: Às 12h do dia 20/05/2026.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.

OBJETO: Aquisição de equipamentos diversos para atender as demandas da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG.

PARTICIPAÇÃO NA DISPENSA ELETRÔNICA:

A participação na presente dispensa eletrônica se dará através do e-mail institucional da Câmara Municipal : camaralicitacaocapitaoeneas@gmail.com, o e-mail e o aviso de contratação direta estará disponivel no site da Câmara Municipal de Capitão Enéas, através do endereço eletrônico https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ , assim como através do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), através do endereço eletrônico www.gov.br/pncp .

Esclarecimentos e dúvidas para os licitantes é através do Telefone/WhatsApp (38) 3235-1063 OU (38) 9 99962-8003.

Os fornecedores deverão enviar as suas propostas e os documentos de Habilitação no e-mail: camaralicitacaocapitaoeneas@gmail.com, para a participar da disputa. As proposta deverão ser preenchidas já com o menor valor (que será o menor lance ofertado pela empresa), deverá conter as marcas dos produtos cotados e que serão fornecidos. Os produtos ofertados deveram atender a descrição dos equipamentos solicitados. O fornecedor é o responsável por qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante no envio de suas propostas e da documentação de Habilitação, não cabendo a Câmara Municipal a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de envio indevido.

Processo Administrativo nº 005/2026 -  Dispensa Eletrônica nº 003/2026

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