Concurso

1

Prezada Sra. Silvana Soares Godinho,

A Câmara Municipal de Capitão Enéas agradece o seu contato e a sua manifestação, recebida por meio da Ouvidoria.

Informamos que a sua solicitação foi devidamente encaminhada aos vereadores para conhecimento e eventuais providências no âmbito de suas atribuições.

Esclarecemos, ainda, que tramita nesta Casa Legislativa um Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre normas gerais para a realização de concurso público pela Administração Pública Direta e Indireta no município. Atualmente, o referido projeto encontra-se em análise pelas comissões competentes para emissão de parecer. Ressaltamos, na oportunidade, que foi solicitada na última reunião ordinária, por vereador, a realização de audiência pública para discussão da matéria.

Destacamos a importância da participação da população no acompanhamento das atividades do Poder Legislativo, especialmente por meio das reuniões e sessões da Câmara Municipal, que são espaços fundamentais para o debate e a transparência das ações públicas.

Permanecemos à disposição para esclarecimentos pertinentes.

Atenciosamente,
Ouvidoria
Câmara Municipal de Capitão Enéas