Você está aqui: Página Inicial / Ouvidoria / Suspeita de perseguição contra funcionários efetivos

Suspeita de perseguição contra funcionários efetivos

por Erika Daniella Rodrigues Oliveira Rabelo publicado 02/02/2026 22h39, última modificação 02/02/2026 22h39

Eu, Verônica Gonçalves Amaral, servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, no cargo de auxiliar de serviços gerais, venho por meio deste manifestar a minha indignação e solicitar uma revisão referente à carga horária de todos os servidores efetivos que foram efetivados a partir do ano de 2009. Pois fui informada por meu coordenador a pedido da secretaria de Assistência Social "Maria de Lourdes Maia", de que devo cumprir a carga horária de 8 (oito) horas diárias. No entanto, observo que outros servidores, exercendo a mesma função, cumprem carga horária reduzida, além de haver casos de desvio de função com gratificação inexplicáveis, uma vez que o mesmo disse que a lei exige que todos os funcionários voltem ao seu cargo de origem, o que caracteriza evidente desigualdade no cumprimento das normas. Se existe uma legislação ou dispositivo no Estatuto do Servidor que determina a carga horária a ser cumprida, entendo que deve ser aplicada de forma igualitária a todos, sem privilégios ou diferenciações indevidas. Do contrário, tal situação pode caracterizar tratamento desigual e possível perseguição a determinados servidores. Diante disso, solicito formalmente que seja realizada uma análise e regularização da carga horária de todos os servidores públicos deste município e principalmente da função de auxiliar de serviços gerais assegurando o cumprimento uniforme da legislação e evitando práticas que fujam do princípio da isonomia no serviço público. Sem mais, aguardo providências e retorno. Atenciosamente, Verônica Gonçalves Amaral Servidora Pública Efetiva Locada na Secretária de Assistência Social (Creas) Prefeitura Municipal de Capitão Enéas.

: 25/11/2025 22h58
: Denúncia
: Administração
: 20251125225846
: Resolvida

Respostas

1

: ouvidorageral
: 02/02/2026 22h38
: Tramitando

Prezada Sra. Verônica Gonçalves Amaral,

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Capitão Enéas acusa o recebimento de sua manifestação, agradecendo o contato e a confiança no canal institucional.

Após análise do teor apresentado, informamos que a demanda relatada diz respeito a questões administrativas internas, especificamente relacionadas à gestão de pessoal, carga horária, lotação funcional e aplicação do Estatuto do Servidor, matérias estas que se inserem na competência do Poder Executivo Municipal.

Nesse sentido, orientamos que a solicitação seja formalmente encaminhada à Ouvidoria do Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Capitão Enéas) ou ao setor competente da Administração Municipal, a fim de que possa ser devidamente analisada e respondida pelos órgãos responsáveis.

Ressaltamos que a Câmara Municipal, por meio de sua Ouvidoria, permanece à disposição para exercer seu papel institucional de fiscalização e acompanhamento, caso a situação venha a ser objeto de procedimento legislativo ou de controle externo, dentro dos limites de suas atribuições legais.

Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Ouvidoria da Câmara Municipal de Capitão Enéas
Câmara Municipal de Capitão Enéas

Lista de arquivos anexados

Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.

Ações do documento