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Suspeita de perseguição contra funcionários efetivos

última modificação 25/11/2025 22h58

Eu, Verônica Gonçalves Amaral, servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, no cargo de auxiliar de serviços gerais, venho por meio deste manifestar a minha indignação e solicitar uma revisão referente à carga horária de todos os servidores efetivos que foram efetivados a partir do ano de 2009. Pois fui informada por meu coordenador a pedido da secretaria de Assistência Social "Maria de Lourdes Maia", de que devo cumprir a carga horária de 8 (oito) horas diárias. No entanto, observo que outros servidores, exercendo a mesma função, cumprem carga horária reduzida, além de haver casos de desvio de função com gratificação inexplicáveis, uma vez que o mesmo disse que a lei exige que todos os funcionários voltem ao seu cargo de origem, o que caracteriza evidente desigualdade no cumprimento das normas. Se existe uma legislação ou dispositivo no Estatuto do Servidor que determina a carga horária a ser cumprida, entendo que deve ser aplicada de forma igualitária a todos, sem privilégios ou diferenciações indevidas. Do contrário, tal situação pode caracterizar tratamento desigual e possível perseguição a determinados servidores. Diante disso, solicito formalmente que seja realizada uma análise e regularização da carga horária de todos os servidores públicos deste município e principalmente da função de auxiliar de serviços gerais assegurando o cumprimento uniforme da legislação e evitando práticas que fujam do princípio da isonomia no serviço público. Sem mais, aguardo providências e retorno. Atenciosamente, Verônica Gonçalves Amaral Servidora Pública Efetiva Locada na Secretária de Assistência Social (Creas) Prefeitura Municipal de Capitão Enéas.

: 25/11/2025 22h58
: Denúncia
: Administração
: 20251125225846
: Pendente

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