Eu, Verônica Gonçalves Amaral, servidora pública efetiva da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas, no cargo de auxiliar de serviços gerais, venho por meio deste manifestar a minha indignação e solicitar uma revisão referente à carga horária de todos os servidores efetivos que foram efetivados a partir do ano de 2009. Pois fui informada por meu coordenador a pedido da secretaria de Assistência Social "Maria de Lourdes Maia", de que devo cumprir a carga horária de 8 (oito) horas diárias. No entanto, observo que outros servidores, exercendo a mesma função, cumprem carga horária reduzida, além de haver casos de desvio de função com gratificação inexplicáveis, uma vez que o mesmo disse que a lei exige que todos os funcionários voltem ao seu cargo de origem, o que caracteriza evidente desigualdade no cumprimento das normas. Se existe uma legislação ou dispositivo no Estatuto do Servidor que determina a carga horária a ser cumprida, entendo que deve ser aplicada de forma igualitária a todos, sem privilégios ou diferenciações indevidas. Do contrário, tal situação pode caracterizar tratamento desigual e possível perseguição a determinados servidores. Diante disso, solicito formalmente que seja realizada uma análise e regularização da carga horária de todos os servidores públicos deste município e principalmente da função de auxiliar de serviços gerais assegurando o cumprimento uniforme da legislação e evitando práticas que fujam do princípio da isonomia no serviço público. Sem mais, aguardo providências e retorno. Atenciosamente, Verônica Gonçalves Amaral Servidora Pública Efetiva Locada na Secretária de Assistência Social (Creas) Prefeitura Municipal de Capitão Enéas.
Ainda não existem respostas para esta solicitação.
Esta solicitação ainda não contém nenhum arquivo anexado.
Ações do documento
Mídias Sociais