[{"description": "Processo licitatório 001/2021, Tomada de Preço 001/2021, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de Reforma e adequação da edificação em anexo a Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG.", "title": "Processo Licitatório 001/2021 - Prestação de serviço de Reforma e adequação da edificação em anexo a Câmara Municipal de Capitão Enéas-MG", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/99d2f11134a74a02841eaf7a9ca0a510", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-licitatorio-001-2021-prestacao-de-servico-de-reforma-e-adequacao-da-edificacao-em-anexo-a-camara-municipal-de-capitao-eneas-mg", "uid": "99d2f11134a74a02841eaf7a9ca0a510"}, {"description": "Aquisição de combustível, óleo 5W40, filtro de óleo, filtro de ar do motor e filtro de ar condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Capitão Enéas/MG.", "title": "Processo Licitatório nº 01/2022", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/3845297bb1dc4975bcb8e3d2e7a99e20", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-licitatorio-no-01-2022", "uid": "3845297bb1dc4975bcb8e3d2e7a99e20"}, {"description": "", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/c61f92e1f0a24f27a0c5a750a18cf417", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/orcamento-e-financas", "uid": "c61f92e1f0a24f27a0c5a750a18cf417"}, {"description": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE OBRAS COMPLEMENTARES DA REFORMA DO SALÃO DO PLENÁRIO SEUS ANEXOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÃO ENÉAS-MG", "title": "PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2022", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/929124cf839b4e0b9f0ab83665be1198", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/procedimento-licitatorio-no-002-2022", "uid": "929124cf839b4e0b9f0ab83665be1198"}, {"description": "", "title": "Rodapé do Portal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/ba27455c913545abbb7669b3eea52748", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/footer-page", "uid": "ba27455c913545abbb7669b3eea52748"}, {"description": "Textos sobre a história da Casa Legislativa, desde sua criação, bem como, fotos, vídeos, áudios, entre outras.", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/f11140b4c92744efb22c2a22d24eef0d", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/institucional/historia/pagina-padrao", "uid": "f11140b4c92744efb22c2a22d24eef0d"}, {"description": "", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/2b79d76246e948839e28342e69f43bb2", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/institucional/estrutura/pagina-padrao", "uid": "2b79d76246e948839e28342e69f43bb2"}, {"description": "Esta lei disciplina sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Capitão Enéas.", "title": "Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos do Executivo Municipal", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/e71a1cb3c72e450397b040e8e771b765", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/plano-de-cargos-carreiras-e-vencimentos-dos-servidores-efetivos-do-executivo-municipal", "uid": "e71a1cb3c72e450397b040e8e771b765"}, {"description": "Estruturação do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Capitão Enéas/mg.", "title": "Projeto de Lei 08 de Nº 20 de Março de 2012", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/e804110efacd4083812137aed28e4ef8", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/projeto-de-lei-08-de-20-de-marco-de-2012", "uid": "e804110efacd4083812137aed28e4ef8"}, {"description": "Institui e dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Capitão Enéas e dá outras Providências.", "title": "Projeto de Lei Nº 14 de 07 Junho de 2011", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/75839e6d0dc6430287f2a1ab84cc9e8d", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/projeto-de-lei-no-14-de-07-junho-de-2011", "uid": "75839e6d0dc6430287f2a1ab84cc9e8d"}, {"description": "Confira o resultado do Processo Licitatório Nº: 004/2019 - Reforma e adequação da edificação em anexo a Câmara Municipal de Capitão Enéas ", "title": "Resultado do Processo Licitatório N° 004/2019 ", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/26acdd595f264431be7f0bd3a56b4bc5", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/resultado-do-processo-licitatorio-ndeg-004-2019", "uid": "26acdd595f264431be7f0bd3a56b4bc5"}, {"description": "Contratação de empresa para prestação de serviço de Reforma e adequação da edificação em anexo a Câmara Municipal de Capitão Enéas conforme descrito no memorial descritivo e planilha orçamentaria.\r\n", "title": "Processo Licitatório Nº: 004/2019 - Reforma e adequação da edificação em anexo a Câmara Municipal de Capitão Enéas ", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/16e01cbdedb94392a869dcbdb282230d", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-licitatorio-no-004-2019-reforma-e-adequacao-da-edificacao-em-anexo-a-camara-municipal-de-capitao-eneas", "uid": "16e01cbdedb94392a869dcbdb282230d"}, {"description": "Confira o resultado do Processo Licitatório Nº 001/2019 - Aquisição de Combustível. ", "title": "Resultado do Processo Licitatório N° 001/2019 ", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/dd501c9b077c4f4391c205d84343fcef", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/resultado-do-processo-licitatorio-ndeg-001-2019", "uid": "dd501c9b077c4f4391c205d84343fcef"}, {"description": "Confira o resultado do Processo Licitatório Nº 002/2019 - Aquisição de Lanches. ", "title": "Resultado do Processo Licitatório N° 002/2019", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/464a5302abf24758bf2a1107623f7395", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/resultado-do-processo-licitatorio-ndeg-002-2019", "uid": "464a5302abf24758bf2a1107623f7395"}, {"description": "Confira o resultado do  Processo Licitatório Nº 003/2019 - Aquisição de Gêneros Alimentícios, material de limpeza e utilitários.", "title": "Resultado do Processo Licitatório N° 003/2019 ", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/5ebf044f70fc4eaca6b27573ff1bcb65", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/resultado-do-processo-licitatorio-ndeg-003-2019", "uid": "5ebf044f70fc4eaca6b27573ff1bcb65"}, {"description": "Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Utilitários.\r\n\r\n", "title": "Processo Licitatório Nº: 003/2019 - Aquisição de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e Utilitários. ", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/2580898f62d443dfbbf43391e4250746", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-licitatorio-no003-2019-pregao-presencial-no-003-2019", "uid": "2580898f62d443dfbbf43391e4250746"}, {"description": "OBJETO:Aquisição de Lanches para suprir as necessidades da Câmara Municipal Capitão Enéas.\r\n", "title": "\tProcedimento Licitatório Nº: 002/2019  - Aquisição de Lanches.", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/0fc4063ed6fd4b7cba919e89659c533a", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/procedimento-licitatorio-no-002-2019-pregao-presencial-no-002-2019", "uid": "0fc4063ed6fd4b7cba919e89659c533a"}, {"description": "Objeto: Aquisição de Combustível e Derivado.", "title": "Procedimento Licitatório Nº: 001/2019 - Aquisição de Combustível e Derivado.", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/a29feb2dd30f4904b2f56dd52d4066c5", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/procedimento-licitatorio-no-001-2019-pregao-presencial-no-001-2019", "uid": "a29feb2dd30f4904b2f56dd52d4066c5"}, {"description": "OBJETO: Aquisição de bem permanente, veículo novo, com entrega imediata, para atender a Câmara Municipal.", "title": "PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2018 -PROCESSO LICITATÓRIO N.º 005/2018", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/7d8df451c20840c1a2a65bffb1a2f5be", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/pregao-presencial-n-o-005-2018-processo-licitatorio-n-o-005-2018", "uid": "7d8df451c20840c1a2a65bffb1a2f5be"}, {"description": "OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, em Tecnologia da Informação, para Implantação, Migração, Customização, Capacitação, Suporte e Manutenção Mensal do Software Público de Gestão Municipal disponível no Portal do Software Público Brasileiro – SPB (www.softwarepublico.gov.br), Assessoria Contábil, para atender a Câmara Municipal de Capitão Enéas - MG, pelo período de 12 meses.", "title": "Processo Licitatório Nº. 004/2018 Pregão Presencial Nº. 004/2018. ", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/84b6381faf4f4fc79872eaf3a288f16f", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-licitatorio-no-004-2018-pregao-presencial-no-004-2018", "uid": "84b6381faf4f4fc79872eaf3a288f16f"}, {"description": "Aquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpeza e utilitários.", "title": "EDITAL Nº 003/2018 \tPROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 003/2018 \tPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/e1738da662604f979bfd545152129231", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-no-003-2018-procedimento-licitatorio-no-003-2018-pregao-presencial-no-003-2018", "uid": "e1738da662604f979bfd545152129231"}, {"description": "OBJETO – Aquisição de Lanches para suprir as necessidades da Câmara Municipal Capitão Enéas a fim de dar continuidade ao desenvolvimento dos trabalhos.", "title": "\tEDITAL Nº 002/2018 \tPROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2018 \tPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/a487b4e207bf404b94bf301902d80407", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-no-002-2018-procedimento-licitatorio-no-002-2018-pregao-presencial-no-002-2018", "uid": "a487b4e207bf404b94bf301902d80407"}, {"description": "Aquisição de Combustível e derivado.", "title": "EDITAL Nº 001/2018 - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 001/2018 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/732d71dd428d4404a830ec8e2467b817", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-no-001-2018-procedimento-licitatorio-no-001-2018-pregao-presencial-no-001-2018", "uid": "732d71dd428d4404a830ec8e2467b817"}, {"description": "Anulação do PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO 002/2017, TOMADA DE PREÇOS NO 001/2017, nos termos do “caput” do artigo 49 da Lei 8.666/93, diante do descumprimento do que rezam o artigo 3° e o inciso II do §2° do artigo 7° da Lei 8.666/93, por deixar de constar na planilha orçamentária a composição do BDI e sequer indicar qual o índice de BDI aplicável e aceito para esta obra.", "title": "TERMO DE JULGAMENTO - PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/46d64c8ad9da405099120e1c16ddd332", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/termo-de-julgamento-procedimento-licitatorio-no-002-2017-tomada-de-precos-no-001-2017", "uid": "46d64c8ad9da405099120e1c16ddd332"}, {"description": "Contratação de empresa para prestação de serviço de Reforma e adequação da edificação em anexo a Câmara Municipal de Capitão Enéas conforme descrito no memorial descritivo e planilha orçamentaria.", "title": "EDITAL Nº 002/2017  PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 002/2017  TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2017", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/036d39b8b2df410fbc48cd17cd3add77", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/edital-no-002-2017-procedimento-licitatorio-no-002-2017-tomada-de-precos-no-001-2017-1", "uid": "036d39b8b2df410fbc48cd17cd3add77"}, {"description": "Projetos de Lei Aprovados pela Câmara Municipal no ano de 2016.", "title": "Projetos de Lei 2016", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/d5fb8dd273fb49258b1010c7e95f117c", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/2016/projetos-de-lei-2016/projetos-de-lei-2016", "uid": "d5fb8dd273fb49258b1010c7e95f117c"}, {"description": "Projetos de Resolução Aprovados em Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal no Ano 2016.", "title": "Projetos de Resolução 2016", "creator": "cmcapitaoeneas", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/e3af6108b5814a5d8daaaa627cdb16fb", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/atos-administrativos/2016/projetos-de-resolucoes-2016/projetos-de-resolucoes-2016", "uid": "e3af6108b5814a5d8daaaa627cdb16fb"}, {"description": "Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.", "title": "Acesso à Informação", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/90568e36ace345869a567a725b7bd34f", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao", "uid": "90568e36ace345869a567a725b7bd34f"}, {"description": "Informações sobre os dados disponíveis neste portal em formato aberto e legível por máquinas.", "title": "Dados Abertos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/apidata/content/Document/87fd2d2bb114406eb8e58628fb6a7ada", "identifier": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/dados-abertos", "uid": "87fd2d2bb114406eb8e58628fb6a7ada"}]