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            "creation_date": "2020-11-05T16:55:22-03:00", 
            "description": "Prezados, boa tarde!\r\n\r\nInformo que estou h\u00e1 dias tentando contatar a prefeitura e n\u00e3o tive sucesso, os telefones n\u00e3o funcionam, preciso de uma orienta\u00e7\u00e3o quanto ao site para emiss\u00e3o de guias ISS e n\u00e3o tenho a quem recorrer, a minha empresa foi notificada e ser\u00e1 multada pelo DER/MG devido a esse problema, n\u00e3o sei mais o que fazer, preciso de ao menos um telefone que funcione e algu\u00e9m que me oriente.\r\nNo aguardo,\r\n\r\nFrancielly\r\n(11) 3831-6032\r\nTalentech Tecnologia LTDA\r\nCNPJ: 15.773.416/0001-10", 
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                    "text": "O telefone de contato da Prefeitura Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as \u00e9 o (38)3235-1001."
                }, 
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                    "text": "O telefone de contato da Prefeitura Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as \u00e9 o (38)3235-1001."
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            "title": "Tributa\u00e7\u00e3o - Imposs\u00edvel contato/retorno", 
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            "description": "\u00c1 SECRETARIA DE FAZENDA/TRIBUTOS\r\n\r\nASSUNTO: RENOVA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S/A\r\nENDERE\u00c7O:\r\nCNPJ:\r\n\r\nPrezados Senhores (as), O BANCO BRADESCO S/A, vem, atrav\u00e9s do seu representante legal, solicitar abertura para o processo de RENOVA\u00c7\u00c3O DO ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO 2024 do estabelecimento descrito acima. Cientes de que a partir de Janeiro/2024 retornaremos ao setor para a emiss\u00e3o das devidas taxas.\r\n\r\nNestes termos. Pede-se Deferimento.", 
            "kind": "solicitaassapso", 
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                    "text": "A solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pertinente ao Poder Legislativo. Sugerimos fazer contato com o setor respons\u00e1vel na Prefeitura do Munic\u00edpio."
                }, 
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            "title": "RENOVA\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1 DE FUNCIONAMENTO", 
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            "description": "Ol\u00e1,\r\n\r\nMeu nome \u00e9 La\u00eds e eu sou estudante de ci\u00eancias pol\u00edticas na Penn State University nos Estados Unidos. Eu sou assistente de pesquisa e falo em nome de Rodrigo Sartori Bogo, pesquisador em n\u00edvel de doutorado em Geografia na Universidade Estadual Paulista (UNESP, campus de Presidente Prudente) que estuda o impacto dos or\u00e7amentos participativos em cidades brasileiras sob orienta\u00e7\u00e3o Prof. Dr. Arthur Magon Whitacker. O estudo \u00e9 financiado pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (FAPESP). \r\n\r\nEntro em contato para vos enviar um question\u00e1rio (em .doc e .pdf, o que preferirem) composto por seis perguntas relativas ao or\u00e7amento participativo. Pelo que consta em uma lista pr\u00e9via, o munic\u00edpio j\u00e1 aplicou este instrumento. No question\u00e1rio, insiram somente os anos em que ocorreu o OP, podendo deixar os outros em branco. Esta etapa \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a pesquisa, pois s\u00e3o os dados fornecidos pelas prefeituras municipais que permitir\u00e3o as an\u00e1lises que pretendo realizar ao longo do presente ano. \r\n\r\nMuito obrigada desde j\u00e1 por sua aten\u00e7\u00e3o. O question\u00e1rio preenchido pode ser enviado como resposta a este e-mail. Se houver qualquer d\u00favida ou informe, podem tamb\u00e9m me contatar por aqui.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nLa\u00eds Abreu\r\n\r\n1 \u2013 H\u00e1 um or\u00e7amento participativo ativo no munic\u00edpio? Se n\u00e3o, qual foi a \u00faltima edi\u00e7\u00e3o realizada? Quantas edi\u00e7\u00f5es j\u00e1 foram realizadas no munic\u00edpio?\r\nR:\r\n2 \u2013 Qual o modelo de or\u00e7amento participativo utilizado no munic\u00edpio? Esse modelo passou por alguma altera\u00e7\u00e3o ao longo do tempo? Se sim, quantas? (obs: caso n\u00e3o haja OP ativo no\r\nmunic\u00edpio, a pergunta se refere \u00e0 \u00faltima edi\u00e7\u00e3o)\r\nR:\r\n3 \u2013 Qual foi o n\u00famero de participantes totais (votantes e em assembleias, se poss\u00edvel discriminar) na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento participativo? Qual foi o total de participantes\r\nnas edi\u00e7\u00f5es anteriores?\r\n4 - Qual foi o valor total investido (em R$) pela prefeitura na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento participativo? E qual foi o valor total investido nas edi\u00e7\u00f5es anteriores?\r\n5 \u2013 Qual a porcentagem (%) dos investimentos municipais que foram direcionados ao or\u00e7amento participativo na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o? Qual foi essa porcentagem nas edi\u00e7\u00f5es anteriores?\r\n6 \u2013 Os investimentos do or\u00e7amento participativo s\u00e3o destinados a \u00e1reas mais socioeconomicamente vulner\u00e1veis do munic\u00edpio? H\u00e1 alguma regra com este objetivo?", 
            "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", 
            "modification_date": "2025-03-18T15:20:11-03:00", 
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                    "review_state": "Pending", 
                    "text": "Boa tarde La\u00eds. \r\nParab\u00e9ns pelo trabalho/pesquisa. \r\nAo ensejo, considerando que a iniciativa do OP compete ao Poder Executivo, esta  ouvidoria sugere o envio das perguntas ao Executivo Municipal. \u00c0 disposi\u00e7\u00e3o para outros esclarecimentos. Muito obrigada.\r\n\r\n"
                }, 
                {
                    "creator": "ouvidorageral", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Boa tarde La\u00eds.\r\nParab\u00e9ns pelo trabalho/pesquisa.\r\nAo ensejo, considerando que a iniciativa do OP compete ao Poder Executivo, esta ouvidoria sugere o envio das perguntas ao Executivo Municipal. \u00c0 disposi\u00e7\u00e3o para outros esclarecimentos. Muito obrigada.\r\n"
                }, 
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                    "creator": "ouvidorageral", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Boa tarde La\u00eds.\r\nParab\u00e9ns pelo trabalho/pesquisa.\r\nAo ensejo, considerando que a iniciativa do OP compete ao Poder Executivo, esta ouvidoria sugere o envio das perguntas ao Executivo Municipal. \u00c0 disposi\u00e7\u00e3o para outros esclarecimentos. Muito obrigada.\r\n\r\n"
                }
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            "rg": "", 
            "title": "Pesquisa sobre Or\u00e7amento Participativo", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20240424165601"
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            "creation_date": "2025-05-15T15:11:36-03:00", 
            "description": "No dia 06.05.2025, assistir ao pelo YouTube da reuni\u00e3o da C\u00e2mara. A palestra da delegada foi muito interessante. Eu passei por viol\u00eancia dom\u00e9stica por anos. E quando o vereador Tassio disse que tem lei que n\u00e3o deixa agressor de mulher trabalhar no munic\u00edpio e nem na C\u00e2mara. Fiquei chateada em saber que Jos\u00e9 Ademir de Souza Borges. Trabalha na c\u00e2mara como vigi. T\u00e1 condenado por bater em mulher. Fui no f\u00f3rum e peguei todos os n\u00fameros de processos dele. Ele e agressor de mulher. Voc\u00eas fazem as leis e n\u00e3o vale para voc\u00eas? \r\nQue c\u00e2mara e essa. Quero resposta!\r\n1. 4400057-51.2022.8.13.0267,\r\n2. 0026188-12.2016.8.13 0267,\r\n3. 0009992-30.2017.8.13.0267", 
            "kind": "denaoncia", 
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                    "creator": "ouvidorageral", 
                    "date": "2025-06-13T09:47:04.861473", 
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                    "review_state": "Accepted", 
                    "text": "Prezada mun\u00edcipe.\r\n\r\nAcusamos recebimento da den\u00fancia e informamos que a mesa diretora da C\u00e2mara est\u00e1 apurando a situa\u00e7\u00e3o. A lei \u00e9 e ser\u00e1 cumprida pelo Poder Legislativo municipal. \r\n\r\nEsta Ouvidoria encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para outros esclarecimentos, inclusive de forma presencial nos seguintes dias e hor\u00e1rios: segunda e ter\u00e7a das 07h \u00e0s 11h.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n"
                }
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            "title": "viol\u00eancia dom\u00e9stica", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20250515151136"
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            "creation_date": "2025-11-25T22:58:46-02:00", 
            "description": "Eu, Ver\u00f4nica Gon\u00e7alves Amaral, servidora p\u00fablica efetiva da Prefeitura Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as, no cargo de auxiliar de servi\u00e7os gerais, venho por meio deste manifestar a minha indigna\u00e7\u00e3o e solicitar uma revis\u00e3o referente \u00e0 carga hor\u00e1ria de todos os servidores efetivos que foram efetivados a partir do ano de 2009.\r\n\r\nPois fui informada por meu coordenador a pedido da secretaria de Assist\u00eancia Social \"Maria de Lourdes Maia\", de que devo cumprir a carga hor\u00e1ria de 8 (oito) horas di\u00e1rias. No entanto, observo que outros servidores, exercendo a mesma fun\u00e7\u00e3o, cumprem carga hor\u00e1ria reduzida, al\u00e9m de haver casos de desvio de fun\u00e7\u00e3o com gratifica\u00e7\u00e3o inexplic\u00e1veis, uma vez que o mesmo disse que a lei exige que todos os funcion\u00e1rios voltem ao seu cargo de origem, o que caracteriza evidente desigualdade no cumprimento das normas.\r\n\r\nSe existe uma legisla\u00e7\u00e3o ou dispositivo no Estatuto do Servidor que determina a carga hor\u00e1ria a ser cumprida, entendo que deve ser aplicada de forma igualit\u00e1ria a todos, sem privil\u00e9gios ou diferencia\u00e7\u00f5es indevidas. Do contr\u00e1rio, tal situa\u00e7\u00e3o pode caracterizar tratamento desigual e poss\u00edvel persegui\u00e7\u00e3o a determinados servidores.\r\n\r\nDiante disso, solicito formalmente que seja realizada uma an\u00e1lise e regulariza\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria de todos os servidores p\u00fablicos deste munic\u00edpio  e principalmente da fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de servi\u00e7os gerais assegurando o cumprimento uniforme da legisla\u00e7\u00e3o e evitando pr\u00e1ticas que fujam do princ\u00edpio da isonomia no servi\u00e7o p\u00fablico.\r\n\r\nSem mais, aguardo provid\u00eancias e retorno.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nVer\u00f4nica Gon\u00e7alves Amaral\r\nServidora P\u00fablica Efetiva\r\nLocada na Secret\u00e1ria de Assist\u00eancia Social (Creas)\r\nPrefeitura Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2026-02-02T22:39:00-02:00", 
            "responses": [
                {
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezada Sra. Ver\u00f4nica Gon\u00e7alves Amaral,\r\n\r\nA Ouvidoria da C\u00e2mara Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as acusa o recebimento de sua manifesta\u00e7\u00e3o, agradecendo o contato e a confian\u00e7a no canal institucional.\r\n\r\nAp\u00f3s an\u00e1lise do teor apresentado, informamos que a demanda relatada diz respeito a quest\u00f5es administrativas internas, especificamente relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de pessoal, carga hor\u00e1ria, lota\u00e7\u00e3o funcional e aplica\u00e7\u00e3o do Estatuto do Servidor, mat\u00e9rias estas que se inserem na compet\u00eancia do Poder Executivo Municipal.\r\n\r\nNesse sentido, orientamos que a solicita\u00e7\u00e3o seja formalmente encaminhada \u00e0 Ouvidoria do Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as) ou ao setor competente da Administra\u00e7\u00e3o Municipal, a fim de que possa ser devidamente analisada e respondida pelos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis.\r\n\r\nRessaltamos que a C\u00e2mara Municipal, por meio de sua Ouvidoria, permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para exercer seu papel institucional de fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento, caso a situa\u00e7\u00e3o venha a ser objeto de procedimento legislativo ou de controle externo, dentro dos limites de suas atribui\u00e7\u00f5es legais.\r\n\r\nColocamo-nos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para quaisquer esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nOuvidoria da C\u00e2mara Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as\r\nC\u00e2mara Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as"
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "Mg-13391699", 
            "title": "Suspeita de persegui\u00e7\u00e3o contra funcion\u00e1rios efetivos", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20251125225846"
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        {
            "area": "administracao", 
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            "cpf": "134.057.306-78", 
            "creation_date": "2024-02-21T14:34:10-03:00", 
            "description": "ANTONIO LUCIO DA SILVA,Pastor Evang\u00e9lico, matr\u00edcula 0234 da CONADI, ID M5.231366, residente em Alvorada de Minas, na Rua Ros\u00e1rio, 58, vem solicitar o endere\u00e7o dos Parentes de Jos\u00e9 Alves Rodrigues, conhecido como J\u00f4 Silva, Jornalista e que trabalhou a\u00ed, nessa Prefeitura. Estou precisando falar a esposa de nome Eliane, um dos filhos. Se puderem me passar o contato deles, e endere\u00e7o da\u00ed eu agradeceria muito, pois n\u00e3o consigo falar com o mesmo, pois seu telefone e desligado e o mesmo sumiu e n\u00e3o corresponde aos contatos. Fraternalmente. CTG\r\nMeu telefone de contacto e 31-999248697.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-03-18T15:24:30-03:00", 
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                    "creator": "ouvidorageral", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Boa tarde Pastor Ant\u00f4nio L\u00facio da Silva.\r\n\r\nConsiderando o teor da solicita\u00e7\u00e3o, esta ouvidoria sugere o envio da mesma ao Executivo Municipal. \u00c0 disposi\u00e7\u00e3o para outros esclarecimentos. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n"
                }, 
                {
                    "creator": "ouvidorageral", 
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                    "text": "Boa tarde Pastor Ant\u00f4nio L\u00facio da Silva.\r\n\r\nConsiderando o teor da solicita\u00e7\u00e3o, esta ouvidoria sugere o envio da mesma ao Executivo Municipal. \u00c0 disposi\u00e7\u00e3o para outros esclarecimentos.\r\n\r\nMuito obrigada."
                }
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            "rg": "M5.231.366", 
            "title": "Solicita\u00e7\u00e3o (faz)", 
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            "description": "Prezados,\r\n\r\nGostaria de compreender se h\u00e1 alguma altera\u00e7\u00e3o no \r\n\r\nUma vez que na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria que ocorreu ontem, 06 de junho de 2023, foram apresentados 06 projetos de lei que n\u00e3o constavam na pauta da referida reuni\u00e3o at\u00e9 o hor\u00e1rio das 17h.\r\n\r\nPois estive na C\u00e2mara Municipal na ter\u00e7a feira neste hor\u00e1rio e o \u00fanico projeto de lei que constava era o da LDO. Me surpreendeu o fato de outros tantos terem sido inseridos ap\u00f3s o hor\u00e1rio previsto no regimento da casa. Houve alguma altera\u00e7\u00e3o neste sentido?", 
            "kind": "daovida", 
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                    "review_state": "Moving", 
                    "text": "Prezada Juliana, boa tarde. \r\n\r\nO hor\u00e1rio para fechamento da pauta das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara Municipal \u00e9 regulamentado por Portaria para organiza\u00e7\u00e3o do trabalho da secretaria, n\u00e3o obstante ser atribui\u00e7\u00e3o do Presidente da C\u00e2mara deliberar sobre a pauta nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02 de 19/02/1992.\r\n\r\nEsta Ouvidoria encontra-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n"
                }, 
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                }
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            "rg": "", 
            "title": "Hor\u00e1rio de encerramento da pauta", 
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            "description": "https://www.facebook.com/terezinha.souto/videos/852769332893683/?notif_id=1721501283963027&notif_t=feedback_reaction_generic&ref=notif", 
            "kind": "denaoncia", 
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                    "review_state": "Rejected", 
                    "text": "N\u00e3o h\u00e1 texto e documentos. "
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            "title": "CRIME CONTRA A SAUDE P\u00daBLICA", 
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            "description": "Bom dia, estou enviando duas propostas para os vereadores desta casa, sendo uma de Ouvidoria informatizada, e outra de Painel de Vota\u00e7\u00e3o, todas as duas propostas dispensam licita\u00e7\u00f5es.\r\n( O painel de vota\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao cliente a capacidade de fazer as reuni\u00f5es e vota\u00e7\u00f5es nas suas pr\u00f3prias resid\u00eancias, quando assim houver necessidade.\r\n Att. Silas - Escal Tecnologia - L&C Consultoria - 31.37798550 - 31.983483776.\r\n ( Pe\u00e7o que se voc\u00eas j\u00e1 obt\u00e9m os itens acima, olhem os nossos valores e garantimos ainda que temos mais recursos do que muitos j\u00e1 oferecidos no mercado).\r\nOBS: Envio feito pelo e-mail da C\u00e2mara ou Ouvidoria e tamb\u00e9m para os e-mails dos vereadores quando temos os mesmos dispon\u00edveis no site da C\u00e2mara.\r\nPara mais informa\u00e7\u00f5es envie-nos um email, ou entre em contato pelo telefone: 31.37798550, ou para:\r\nJuninho@escal.com.br\r\nJuliuano@escal.com.br\r\nfinanceiro@lecassessoria.com.br", 
            "kind": "sugestapso", 
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                    "text": "Proposta recebida."
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                {
                    "creator": "cmcapitaoeneas", 
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                    "text": "Qualquer d\u00favida entraremos em contato por email. "
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            "rg": "M3862487", 
            "title": "Proposta para os vereadores", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20210121084644"
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            "description": "Quero abrir essa solicita\u00e7\u00e3o, na prefeitura de Capit\u00e3o En\u00e9as onde a funcion\u00e1ria Marcia est\u00e1 se opondo e me barrando dos meus direitos legais de ter o n\u00famero da minha casa ... me enviam a resposta que falo por completo pois j\u00e1 estou na justi\u00e7a atr\u00e1s dos meus direitos.", 
            "kind": "denaoncia", 
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            "title": "Se refere a prefeitura de Capit\u00e3o En\u00e9as", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20210504083435"
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            "creation_date": "2021-06-16T15:38:42-03:00", 
            "description": "Prezados(as), boa tarde!\r\nTrabalho em uma empresa que presta servi\u00e7o de requisitos legais para empresas que possuem Certifica\u00e7\u00e3o nos sistemas ISO, 9000, 14000, 18000, 21000, etc...\r\nNecessito do acesso a toda Legisla\u00e7\u00e3o Municipal, mas principalmente as que versem sobre Meio Ambiente, Sa\u00fade, Seguran\u00e7a, Obras, dentre outras.\r\nComo posso obt\u00ea-las? Tendo em vista n\u00e3o ter encontrado no site da C\u00e2mara Municipal ou Prefeitura.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o a presteza e a resolu\u00e7\u00e3o.\r\nObrigado,\r\nJorge Dias", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2021-06-22T12:11:30-03:00", 
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                    "creator": "cmcapitaoeneas", 
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                    "review_state": "Resolved", 
                    "text": "Boa Tarde;\r\nA C\u00e2mara ainda n\u00e3o possui arquivos digitalizados dos Projetos de Lei aprovado por esta Casa."
                }
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            "review_state": "resolved", 
            "rg": "", 
            "title": "Acesso a Legisla\u00e7\u00e3o Municipal", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20210616153842"
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            "description": "\u00c0 C\u00e2mara Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as \u2013 MG,\r\n\r\nVenho, por meio desta, manifestar minha insatisfa\u00e7\u00e3o e preocupa\u00e7\u00e3o diante da aus\u00eancia de concursos p\u00fablicos no munic\u00edpio h\u00e1 mais de 15 anos.\r\n\r\n\u00c9 de conhecimento da popula\u00e7\u00e3o que o concurso p\u00fablico \u00e9 a forma mais justa e transparente de ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico, garantindo igualdade de oportunidades a todos os cidad\u00e3os. No entanto, a longa aus\u00eancia de novos certames tem gerado inseguran\u00e7a, falta de oportunidades e questionamentos por parte da comunidade.\r\n\r\nDiante disso, solicitamos que esta Casa Legislativa tome provid\u00eancias junto ao Poder Executivo para que seja realizado um novo concurso p\u00fablico o mais breve poss\u00edvel, atendendo \u00e0s necessidades do munic\u00edpio e respeitando os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade e moralidade.\r\n\r\nA popula\u00e7\u00e3o de Capit\u00e3o En\u00e9as deseja e necessita de novas oportunidades, al\u00e9m de mais transpar\u00eancia na contrata\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos.\r\n\r\nCertos de que nossa solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada com aten\u00e7\u00e3o, agradecemos e aguardamos provid\u00eancias.\r\n\r\nAtenciosamente, Silvana soares Godinho", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2026-03-20T22:39:46-03:00", 
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            "rg": "17156318", 
            "title": "Concurso", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20260320223946"
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        {
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            "cpf": "silvanasoaresgod@gmail.com", 
            "creation_date": "2026-03-20T22:46:04-03:00", 
            "description": "\u00c0 C\u00e2mara Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as \u2013 MG,\r\n\r\nVenho, por meio desta, manifestar a preocupa\u00e7\u00e3o e insatisfa\u00e7\u00e3o dos moradores da comunidade de Barreiro de Dentro, localizada neste munic\u00edpio, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias das estradas da regi\u00e3o.\r\n\r\nAtualmente, a comunidade enfrenta grandes dificuldades de locomo\u00e7\u00e3o devido \u00e0 grande quantidade de buracos nas vias. Em per\u00edodos de chuva, a situa\u00e7\u00e3o se agrava ainda mais, formando lama excessiva, o que impede at\u00e9 mesmo a sa\u00edda dos moradores de suas pr\u00f3prias casas, inclusive a p\u00e9.\r\n\r\nDiante dessa realidade, solicitamos, com urg\u00eancia, que sejam tomadas provid\u00eancias para o asfaltamento ou, ao menos, o cascalhamento das estradas da comunidade, garantindo melhores condi\u00e7\u00f5es de tr\u00e1fego, seguran\u00e7a e qualidade de vida para todos.\r\n\r\nRessaltamos que o acesso digno \u00e9 um direito b\u00e1sico e essencial, principalmente para trabalhadores, estudantes e pessoas que necessitam de atendimento de sa\u00fade.\r\n\r\nCertos da aten\u00e7\u00e3o e compromisso desta Casa com a popula\u00e7\u00e3o, agradecemos e aguardamos uma solu\u00e7\u00e3o o mais breve poss\u00edvel.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nSilvana soares godinho", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2026-03-20T22:46:04-03:00", 
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            "rg": "silvanasoaresgod@gmail.com", 
            "title": "Comunidade de barreiro", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20260320224604"
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        {
            "area": "assessoria-legislativa-e-juridica", 
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            "creation_date": "2017-09-28T13:56:04-03:00", 
            "description": "Prezados,\r\n\r\nBoa tarde!\r\n\r\nN\u00e3o consigo encontrar no site nem na internet a Lei 195, de 17 de maio de 1983.\r\n\r\nGostaria que, se poss\u00edvel, me fosse encaminhada uma c\u00f3pia.\r\n\r\nAtt.,\r\n\r\nJo\u00e3o Pedro", 
            "kind": "solicitaassapso", 
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            "rg": "", 
            "title": "Lei 195 de 17 de maio de 1983", 
            "uri": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/ouvidoria/20170928135604"
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            "creation_date": "2017-11-26T18:09:22-02:00", 
            "description": "Boa tarde, \r\nGostaria de saber sobre valor de IPTU, referente \u00e0 um im\u00f3vel localizado nessa cidade, pois n\u00e3o encontrei nenhum \u00edcone para verifica\u00e7\u00e3o do mesmo.\r\n\r\nAguardo retorno,\r\n\r\nAtt.\r\n\r\nAdriana", 
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                    "text": "Solicita\u00e7\u00e3o pertinente ao Executivo Municipal."
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            "creation_date": "2017-12-07T15:08:40-02:00", 
            "description": "Gostaria de saber dos nobres vereadores, quais as provid\u00eancia foram tomadas \"na pr\u00e1tica\" em rela\u00e7\u00e3o a cobran\u00e7a indevida pela COPASA para coleta e TRATAMENTO DE ESGOTO. Lembrando que, conforme j\u00e1 divulgado na INTERTV Grande Minas, o esgoto nos bairros Santo Ant\u00f4nio e Morada do Parque est\u00e1 sendo lan\u00e7ado a c\u00e9u aberto, e, a COPASA vergonhosamente, cobra pelo servi\u00e7o que nunca foi realizado. Vale lembrar \u00e0 Copasa que coletar o esgoto tamb\u00e9m implica na destina\u00e7\u00e3o correta. Se fosse para jogar em qualquer lugar n\u00e3o precisaria dela. Se n\u00e3o est\u00e1 executando o servi\u00e7o, a cobran\u00e7a deveria ser suspensa imediatamente com a devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados nos meses anteriores.\r\nDesde j\u00e1 agrade\u00e7o os vereadores que est\u00e3o empenhados nesta causa.", 
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                    "text": "Mudan\u00e7a de legislatura."
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            "creation_date": "2018-03-30T10:55:32-03:00", 
            "description": "Preciso dos informes financeiros completos ( sal\u00e1rio mensal, anual, declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda e etc.) dos Presidentes da C\u00e2mara Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as/MG desde 1963 at\u00e9 hoje. Ao todo s\u00e3o 14 presidentes. Com urg\u00eancia. Desde j\u00e1 agrade\u00e7o.", 
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            "creation_date": "2018-11-06T11:07:19-02:00", 
            "description": "Gostaria de saber por que os contracheques referente ao m\u00eas de outubro ainda n\u00e3o est\u00e3o a disposi\u00e7\u00e3o???????", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2020-02-26T15:54:48-03:00", 
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                    "creator": "cmcapitaoeneas", 
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                    "text": "J\u00e1 est\u00e3o dispon\u00edvel.\r\nAcesse: https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/transparencia/recursos-humanos-1"
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