{"provider_url": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br", "title": "Portal Minas Transparente", "html": "<p><span>O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) uniram for\u00e7as para ajudar os munic\u00edpios mineiros a cumprirem as exig\u00eancias da Lei da Transpar\u00eancia (Lei Complementar 131/2009) e da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (Lei 12.527/2011).\u00a0 As institui\u00e7\u00f5es formalizaram um conv\u00eanio para criar na internet o portal Minas transparente, que reproduzir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es oficiais de todos os munic\u00edpios do estado, com base nas declara\u00e7\u00f5es transmitidas, periodicamente, pelo Sistema Informatizado de Contas dos Munic\u00edpios (Sicom) do TCE-MG.\u00a0</span><br /><br /><span>No portal Minas transparente, o usu\u00e1rio encontrar\u00e1 dados dos 853 munic\u00edpios mineiros em um s\u00f3 lugar. Ap\u00f3s a escolha do local, uma tela inicial exibe dados b\u00e1sicos do munic\u00edpio, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), e informa\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e transporte, declaradas ao Sicom, que tamb\u00e9m podem ser exibidas de forma gr\u00e1fica.</span><br /><br /><span>O site foi desenvolvido para servir o cidad\u00e3o com v\u00e1rios relat\u00f3rios, englobando temas como Instrumentos de Planejamento, Processos de Aquisi\u00e7\u00e3o, Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Controles e Demonstrativos. Cada relat\u00f3rio poder\u00e1 ser \u201cfiltrado\u201d pelo usu\u00e1rio, para oferecer visualiza\u00e7\u00e3o de dados segundo a necessidade do usu\u00e1rio. H\u00e1 tamb\u00e9m op\u00e7\u00e3o para gravar em arquivo nos formatos PDF ou Excel.</span><br /><br /><span><a href=\"http://cmcapitaoeneas.mg.gov.br/%22http://minastransparente.tce.mg.gov.br/%22\" target=\"\\&quot;_blank\\&quot;\">Clique aqui</a>\u00a0para acessar o portal Minas transparente.</span></p>\r\n<p><span>fonte https://www.mpmg.mp.br/acesso-a-informacao/transparencia-dos-municipios/</span></p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as", "type": "rich"}