{"provider_url": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br", "title": "Dia do Vereador", "html": "<p class=\"callout\" style=\"text-align: center; \"><strong>1\u00ba de Outubro \u00e9 o Dia Nacional do Vereador.</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0O Dia do Vereador celebra a import\u00e2ncia que os vereadores e as vereadoras de todo o Brasil desempenham em prol de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria; foi institu\u00eddo pela\u00a0<a href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/128237/lei-7212-84\" target=\"_self\"><strong>Lei Federal n\u00ba 7.212</strong></a>, de 11 de julho de 1984.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 O vereador \u00e9 o agente pol\u00edtico eleito para um mandato de quatro anos. \u00c9 o representante leg\u00edtimo do povo. Faz o papel de ponte entre a popula\u00e7\u00e3o e o prefeito, aponta os problemas do munic\u00edpio, apresenta sugest\u00f5es e cobra provid\u00eancias junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 A origem da palavra \u201cvereador\u201d est\u00e1 ligada ao sentido de verificar, analisar, avaliar. Neste sentido, ele tem a fun\u00e7\u00e3o de denunciar irregularidades, elaborar leis, fiscalizar as contas do Poder Executivo local, al\u00e9m de desempenhar fun\u00e7\u00f5es de ordem administrativa na c\u00e2mara municipal onde atua.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 No Brasil, as c\u00e2maras de vereadores s\u00e3o mais antigas at\u00e9 mesmo do que o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. A primeira delas foi instalada em 1532, por Martin Afonso de Souza, na capitania heredit\u00e1ria onde foi fundada a primeira vila brasileira \u2013 atual cidade de S\u00e3o Vicente, no litoral de S\u00e3o Paulo. Por causa disto, ficou conhecida como \"C\u00e2mara Vicentina\".</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0Nessa \u00e9poca, os munic\u00edpios brasileiros, por meio de suas c\u00e2maras, buscavam autonomia e independ\u00eancia administrativa em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 metr\u00f3pole. Tiveram participa\u00e7\u00e3o ativa no movimento de Independ\u00eancia.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0O n\u00famero de vereadores que comp\u00f5em a c\u00e2mara municipal \u00e9 proporcional \u00e0 quantidade de habitantes do munic\u00edpio, sendo, no m\u00ednimo 9 (nove) e no m\u00e1ximo 55 (cinquenta e cinco), conforme estabelecido no enunciado do artigo 29, inciso IV da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 Segundo o art. 14 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pode se candidatar a vereador, quem: for alfabetizado; tiver nacionalidade brasileira; gozar o pleno exerc\u00edcio dos direitos pol\u00edticos; estiver listado eleitoralmente; tiver domic\u00edlio eleitoral na circunscri\u00e7\u00e3o; for filiado a um partido pol\u00edtico e tiver no m\u00ednimo 18 anos de idade.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0 \u00a0 \u00a0 Parab\u00e9ns pelo seu dia, Vereador!</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.capitaoeneas.mg.leg.br/author/farleysantos", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Capit\u00e3o En\u00e9as", "type": "rich"}